PLANEAMENTO EM LISBOA – HISTÓRIA RECENTE
(DE 1948 AOS NOSSOS DIAS)
1. Plano Geral de Urbanização e Expansão de Lisboa - PGUEL
(Etienne de Groer) - 1948
Em 1938 a CM Lisboa, sob a presidência de Duarte Pacheco, contratou o arquitecto
– urbanista Étienne de Gröer, que juntamente com os serviços
técnicos municipais, definiu as grandes linhas de desenvolvimento da cidade.
Em 1948 o plano estava concluído e foi aprovado pela CML, embora nunca tivesse
tido aprovação governamental. As principais linhas de força
do plano foram as seguintes:
- Criação de uma rede viária radiocentrica a partir
de um eixo construído pela Av. A. Augusto de Aguiar e o seu prolongamento
até à estrada Lisboa-Porto;
- Organizar densidades populacionais decrescentes do centro para a
periferia;
- Criar uma zona industrial na zona oriental da cidade, associada ao
porto;
- Construir uma ponte sobre o Tejo no Poço do Bispo-Montijo,
ligada a uma das circulares;
- Construir um aeroporto internacional na parte norte da cidade;
- Criar um parque em Monsanto com cerca de 900ha, e uma zona verde
em torno da cidade que incluiria o Parque de Monsanto e que se prolongaria pela
várzea de Loures até ao Tejo.c
O principal instrumento do plano foi o zonamento, dividindo o espaço em áreas
com diferentes usos, às quais se aplicava legislação específica.
(voltar acima)
2. Gabinete de Estudos de Urbanização - GEU (Guimarães Lobato,
1959)
Em Fevereiro de 1954 a CML criou o Gabinete de Estudos de Urbanização
(GEU) com o objectivo de proceder à revisão e actualização
do Plano de 1948. O PDUL de 1959 manteve a maior parte das propostas do plano anterior,
embora tivesse introduzido alterações importantes. Entre outras, a
construção da Ponte sobre o Tejo a partir de Alcântara ligando
a Almada, uma auto-estrada contornando o Parque de Monsanto (de Alcântara
por Campolide até à Buraca) e a construção de duas auto-estradas,
uma para o Norte e outra para o Sul na continuação da Ponte.
(voltar acima)
3. Plano Geral de Urbanização de Lisboa - PGUCL (Plano de Meyer-Heine,
1967) publicado em 1977 pela Portaria n.º 274/77, de 19 de Maio
A sua elaboração ficou a dever-se à necessidade de um instrumento
que enquadrasse a nova realidade urbana, nomeadamente o aumento do tráfego
automóvel, o arranque da rede de metropolitano, a construção
da Ponte sobre o Tejo e o início do processo de terciarização
do centro e do crescimento dos arredores da cidade. Na sequência destes resultados
a CML decidiu encomendar ao arquitecto-urbanista Meyer-Heine, uma revisão
do PDUL, daqui resultou um instrumento de ordenamento do território que abrangia
a totalidade da área do concelho elaborado entre 1963 e 1967, mas apenas
publicado em 1977, com algumas alterações (Portaria n.º 274/77,
de 19 de Maio). As principais linhas orientadoras deste plano foram:
- Criação de um eixo-distribuidor, apoiado a norte e
a sul na auto-estrada do Norte e na Ponte, passando pelo Aeroporto;
- Prolongamento da Av. da Liberdade como grande eixo monumental mas
com funções de auto-estrada como no PDUL anterior, com o objectivo
de descongestionar a Baixa e criar um novo pólo que atraía o tráfego
para fora do centro, o Alto do Parque;
- Divisão da Cidade em “unidades base de planeamento”,
designadas por Unidades de Ordenamento do Território (UNOR´s)
| PGUCL 1967 |
Pub. 1977 |
 |
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4. Plano Estratégico de Lisboa - PEL - 1992
A aceleração das transformações urbanas e das mutações
sociais, nas grandes metrópoles e cidades, veio questionar, profundamente,
os métodos e os processos de planeamento utilizados ao longo das décadas
de 40/70. Neste contexto a CML aprovou em 1990, as bases para a elaboração
do Plano Estratégico e do Plano Director Municipal. Nessa proposta definiam-se
os princípios orientadores do processo de planeamento e os objectivos prioritários
para Lisboa.
O PEL foi aprovado em Sessão de Câmara de 9 de Junho de 1992 e constituiu
um importante instrumento de longo prazo – 10 anos, para apoio à tomada
de decisão, visando estabelecer as linhas orientadoras da actuação
municipal no sentido do ordenamento e desenvolvimento da cidade, e também
o estabelecimento de uma “contratualização” de responsabilidade
partilhada com as entidades, agentes e organizações, dos sectores
público e privado, que operam na cidade.
O Município de Lisboa desenvolveu um sistema de planeamento com recurso a
diversos instrumentos urbanísticos, em articulação com o PDM,
este dotado de suporte técnico e normativo definido. Foi assim perspectivada
a metodologia para a revitalização do Planeamento no Município
de Lisboa (Fevereiro de 1990), tarefa que veio a ser facilitada pela então
nova regulamentação relativa aos Planos Directores Municipais - o
Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março.
A partir do cruzamento das debilidades e potencialidades da cidade estabeleceram-se
grandes objectivos estratégicos enunciados no I Plano Estratégico
de Lisboa:
- Fazer de Lisboa uma cidade atractiva para viver e trabalhar
- Tornar Lisboa competitiva nos sistemas das cidades europeias
- Reafirmar Lisboa como capital metrópole
- Criar uma administração moderna, eficiente e participada
Esses objectivos, que visavam permitir que a cidade fosse objecto de profundas transformações
e se projectasse adequadamente no futuro, pressupunham ultrapassar graves carências
então existentes, sobretudo ao nível da habitação e
das infraestruturas urbanas. Por outro lado, um esforço de requalificação
de alguns dos seus espaços públicos de forma a dar resposta a uma
melhoria da qualidade de vida dos residentes.
O objectivo central foi tornar Lisboa uma cidade do séc. XXI, isto é,
uma cidade mais humana e mais moderna. Para tanto, houve necessidade, na gestão
autárquica, de se concretizar o "projecto de cidade" num modelo
urbanístico para Lisboa. O modelo de ordenamento do Plano Estratégico
de Lisboa de 1992 constituiu, na altura, uma inovação nos modelos
de planos estratégicos europeus, de cariz socio-económico, e que,
no caso de Lisboa, integrou um modelo urbanístico espacializado e diferenciado
em 4 áreas ou unidades territoriais com alguma homogeneidade, advindo das
problemáticas e potencialidades específicas:
I - Área Central de Lisboa – Centro da cidade e da AML;
II - Charneira Urbana - Arco Terciário Direccional;
III - Coroa de Transição – Periferia com articulação
Metropolitana;
IV - Arco Ribeirinho – Ligação da cidade ao rio sem perder o
porto.
Para a concretização do I Plano Estratégico de Lisboa foram
ainda criadas duas estruturas importantes: o Conselho do Plano, constituído
por representantes de instituições, agentes e operadores para aprofundarem
o seu desenvolvimento e a sua revisão quando necessária; e uma Agência
de Desenvolvimento para a Modernização da Base Económica de
Lisboa (AMBELIS).
O Plano Estratégico de Lisboa apresentava um horizonte de realização
para o ano 2000. E é de salientar que, na última década, Lisboa
sofreu significativas mudanças no que concerne ao colmatar dos níveis
de infra-estruturação de saneamento, rede viária, estrutura
verde e recolha selectiva do sistema de resíduos sólidos urbanos,
dotação de alguns equipamentos colectivos nomeadamente de lazer e,
fundamentalmente, com as importantes operações de requalificação
da zona ribeirinha, efectuada pela Administração do Porto de Lisboa
e da Zona Oriental da cidade, através da realização da Exposição
Mundial 1998.
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5. Plano Director Municipal - PDM – 1994
O actual Plano Director Municipal de Lisboa foi elaborado entre 1990 e 1993 e aprovado
pela Assembleia Municipal de Lisboa em 26 de Maio de 1994, tendo sido ratificado
pelo Governo em 14 de Julho de 1994 entrando em vigor a 29 de Setembro de 1994,
após ter sido publicado em Diário da República.
Viria a enquadrar o projecto espacial decorrente do PEL num instrumento ordenador,
mas com conteúdo normativo.
A CML desenvolveu um sistema de planeamento estratégico com recurso a diversos
instrumentos urbanísticos e em articulação com o PDM, este
dotado de suporte técnico definido.
O quadro legal que vigorava – Decreto n.º 69/90, de 2 de Março
– permitiu a definição de conteúdos mínimos num
quadro conceptual de maior flexibilidade de processo. O PDM (que vigora actualmente)
viria a ter um carácter misto de Plano de Estrutura e de Plano de Zonamento,
aligeirando-se o nível dos estudos de diagnóstico ao essencial, de
forma a que estes respondessem simultaneamente aos dois tipos de planos.
Com o objectivo de introduzir uma atitude de planeamento estratégico na prática
quotidiana da autarquia, ficou estabelecida a elaboração simultânea
dos PU, PP e projectos de intervenção prioritária, paralelamente
à elaboração simultânea formal do PDM (“Plano Estratégico
de Lisboa”, CML, 1992 e “A Estratégia e a prática de planeamento
urbanístico em Lisboa 1990-1995”, CML, 1995).
Tal método permitiu o aprofundamento de medidas e propostas a várias
escalas, simultaneamente.
O regulamento do PDM tipificou e pormenorizou categorias de espaço urbano,
adiantando regras jurídicas e a respectiva Planta de Ordenamento veio a integrar
informação recolhida através dos diagnósticos dos PMOT´s.
Com a definição das Unidades de Planeamento e Gestão (UOP´s)
ao nível da Planta de Ordenamento do PDM, enquanto elementos fundamentais
do Plano, pretendeu-se introduzir na estrutura espacial do território do
município um conceito operacional de plano.
Definiram-se cerca de 30 UOP´s, a ser objecto das propostas de intervenção
urbanística, através de Planos ou de Regulamentos Municipais.
Ainda quanto ao seu conteúdo é de frisar a importância das Cartas
do Património e do Ambiente que constituíram referências para
a definição de diversas categorias de espaços, assim como para
o estabelecimento de regras de intervenção ao nível dos PMOT´s.
Devido à não monitorização do modelo do sistema de planeamento
estratégico de Lisboa introduzido em 1990 (PE e PDM) e a conclusão
dos PU e PP elaborados até 1995, este sistema de planeamento veio a ser desacelerado
e graves assimetrias estruturais prevaleceram na cidade, tais como: a dicotomia
centro-periferia, a necessitar de uma maior contenção e qualificação
das expansões com a revitalização do centro; défices
de equipamentos colectivos e de habitação capaz de “estancar”
a perda e o envelhecimento da população residente; a ausência
de uma eficaz política de mobilidade que tire o máximo partido da
integração dos vários modos de transporte e em particular potencie
os modos de transporte ecológicos.
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6. Visão Estratégica – Lisboa 2012
Uma vez cumpridas as tarefas de elaboração do plano, não foi
possível dar uma continuidade plenamente eficaz ao processo de concretização
das acções do I PEL, tendo surgido dificuldades ao nível da
sua implementação/acompanhamento, de ordem cultural e de ordem política,
pelo que algumas das debilidades e das acções propostas mantêm-se
nos actuais diagnósticos e nas medidas agora preconizadas.
Com a retoma do Planeamento Estratégico, através da criação
do Departamento de Planeamento Estratégico na reestruturação
orgânica de acordo com a deliberação n.º 36/AM/2002, aprovada
no dia 12 de Novembro de 2002 foi possível dar início ao processo
de preparação da Visão Estratégica para a Cidade de
Lisboa.
A estratégia de desenvolvimento e ordenamento local de Lisboa tem de estar
reflectida no Modelo de Estrutura Espacial do Território Municipal, contido
na revisão do Plano Director Municipal, em curso, assim como a programação
da execução das intervenções municipais, de acordo com
D.L. n.º 380/99 de 22 de Setembro (art.º 84 e 86). O processo de preparação
da Visão foi iniciado em Maio de 2002, com a elaboração dos
Termos de Referência e acompanhamento do estudo prévio intitulado “Materializar
a Visão Estratégica para a Cidade de Lisboa”, em colaboração
com a Mckinsey and Company, tendo como consultor externo o Prof. João Ferrão.
A Visão Estratégica surge na sequência do anterior Plano Estratégico
(1992) e pretendia constituir um referencial das políticas do executivo anterior,
em detrimento de um II Plano Estratégico tradicional, optando-se por definir
objectivamente um conjunto reduzido de ideias-chave e eixos estruturantes, recorrendo
à metodologia e valores básicos do Planeamento Estratégico,
a que chamamos Visão Estratégica. Foi delineada paralelamente ao arranque
do processo de Revisão do Plano Director Municipal.
Não se tratou efectivamente de um II Plano Estratégico de Lisboa pois,
por um lado, a elaboração deste tipo de instrumento implicaria o envolvimento
dos principais agentes e sectores económicos e sociais, públicos e
privados, mediante uma metodologia de trabalho conjunto, na qual se desenvolvem
os necessários consensos em torno da selecção dos projectos
e da respectiva programação e financiamento das acções
a desenvolver, e onde há uma liderança partilhada e mecanismos estabelecidos
de cooperação entre todos os agentes e instituições
envolvidas num Conselho de Plano.
Destacou-se igualmente a ausência de uma estrutura de Conselho Participativo
na cidade de Lisboa, cuja proposta de criação (Proposta n.º 541/2002
aprovada pela CML, em 2003/02/05) não foi aprovada pela Assembleia Municipal
de Lisboa. Por outro lado, o facto de o novo enquadramento legal (LBPOTUa title="Lei
de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo – Lei n.º 48/98, de
11 de Agosto" href="#">[1] e RJIGT[2])
destacar o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais leva
também à não necessidade de elaborar um Plano Estratégico,
pretendendo-se apenas verter a estratégia nos Planos Municipais de Ordenamento
do Território.
A Visão Estratégica – Lisboa 2012, sistematiza o processo de
planeamento estratégico em Lisboa, desenvolvido a partir de 2002 e pretende
ser um documento de prospectiva relativamente à condução da
política local de ordenamento do território e do desenvolvimento urbano
da cidade. A ideia fundamental consistiu no desenvolvimento de um documento que
garantisse a coerência dos eixos de desenvolvimento urbano da cidade e a permanência
no tempo e no espaço de algumas políticas municipais de carácter
estruturante, evitando obstáculos de desenvolvimento resultantes da alteração,
com a mudança de mandatos, e consequentemente dos valores e das políticas
que suportam a estratégia base da cidade.
A Visão Estratégica para Lisboa 2012 visa qualificar e modernizar
a cidade e projectar Lisboa para as posições mais elevadas no ranking
das melhores cidades para viver, trabalhar e investir, e é suportada por
quatro Eixos de Desenvolvimento Urbano:
- Lisboa, Cidade de Bairros ,
- Cidade de Empreendedores ,
- Cidade de Culturas ,
- Cidade de Modernidade e Inovação
A estratégia de intervenção urbanística segundo estes
eixos de desenvolvimento, baseia-se em linhas de orientação estratégica
e em acções que abrangem várias temáticas e dinâmicas
sociais, históricas, culturais, ambientais, económicas, tecnológicas,
etc. Apesar da sua análise ser efectuada separadamente, não é
possível dissociar os objectivos subjacentes aos quatro eixos, assumindo
as intervenções um carácter transversal e conduzidas de forma
integrada.
Desde a definição da Missão e dos Eixos de Desenvolvimento,
até à produção de recomendações e orientações
estratégicas em diferentes domínios e elaboração das
medidas e acções de planeamento, foi amplamente participada, através
da adopção de uma metodologia participativa (doze workshops temáticos
de participação focalizada) e da promoção de diversos
encontros e fóruns de discussão relativos à Revisão
do Plano Director Municipal. Os contributos e opiniões registadas foram de
grande utilidade para a delineação das medidas e das estratégias
sectoriais nos diferentes domínios do desenvolvimento urbano, os quais tivemos
sempre em consideração.
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7. Carta Estratégica – 2010 - 2024
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